01/02/2024 – 11:56
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Juninho do Pneu, autor da proposta
O Projeto de Lei 2186/23 determina que empresas que oferecem programas de fidelidade prorroguem por seis meses, no mínimo, os benefícios acumulados pelas gestantes cadastradas em seus programas. Pelo texto, devem ser prorrogados o benefícios já estabelecidos e acumulados pelas gestantes antes do parto.
O autor da proposta, Juninho do Pneu (União-RJ), explica que, muitas vezes, devido à própria gestação, as gestantes não conseguem utilizar todos os benefícios acumulados antes do parto.
- Debatedores divergem sobre projeto de lei para ampliar concorrência no mercado de gás natural
- Câmara aprova criação de programa para acompanhamento psicossocial de crianças e adolescentes
- Comissão aprova Estatuto da Pessoa Intersexo com regras para cirurgias, registro e reparação
- Comissão debate dispensa de laudo médico para atendimento de alunos da educação especial
- Hugo Motta destaca aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado
“Por isso, é importante que esses benefícios sejam prorrogados por um período mínimo de seis meses, para que as gestantes possam utilizá-los após o parto, quando as despesas tendem a aumentar”, afirmou.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara de Notícias