02/04/2024 – 18:05
Mario Agra / Câmara dos Deputados
O deputado Marco Brasil, autor da proposta
O Projeto de Lei 764/24 determina a isenção do Imposto de Importação sobre materiais e produtos destinados a sistemas de energia fotovoltaica adquiridos pela administração pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, os recursos financeiros necessários serão oriundos das dotações orçamentárias do Ministério de Minas e Energia. Poderá haver complementação por meio de fontes de financiamento externas e de parcerias público-privadas.
- Projeto prevê inclusão de cacau e derivados na merenda escolar
- ECA Digital depende de mudança de cultura para ser efetivo, aponta debate
- Relator afirma que governo ainda tem ressalvas à vinculação de recursos para assistência social; veja a entrevista
- Lei determina que empresas divulguem campanhas de conscientização sobre vacinas, HPV e câncer
- Comissão debate impactos do fim da escala 6×1 no setor de turismo
“A redução do preço criará um estímulo a aquisição desses sistemas para uso em escolas, hospitais, repartições, secretarias, penitenciárias, praças, ruas e vários órgãos públicos”, afirmou o autor da proposta, deputado Marco Brasil (PP-PR).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara de Notícias