29/01/2021 – 14:22
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputado Rubens Pereira Júnior, autor do projeto de lei complementar
O Projeto de Lei Complementar 281/20 obriga bancos que atuam como depositários de repasses da União a destinarem a totalidade dos rendimentos desses recursos, durante todo o período em que permanecerem na instituição financeira, à entidade ou ao órgão beneficiário do programa, projeto ou fundo federal ao qual estão vinculados. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O projeto visa estabelecer justiça financeira sobre valores repassados, quase sempre de forma parcelada, aos demais entes federados e instituições que celebram convênios com a União”, argumenta o autor, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). “É necessário, portanto, que esses valores repassados fiquem obrigatoriamente em conta remunerada, para que não acabem defasados”, acrescenta.
- Fim da escala 6×1: emendas buscam manter 44 horas de jornada para atividades essenciais
- Especialistas defendem proibição total do mercúrio para conter crise ambiental e de saúde na Amazônia
- Comissão aprova incentivo a tomadas e tecnologias de conforto em ônibus urbanos
- Comissão debate falta de manutenção e segurança em trecho da BR-116 em São Paulo
- Comissão aprova cordão de fita roxa como símbolo para identificar pessoas com Alzheimer
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias