29/01/2021 – 14:22
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputado Rubens Pereira Júnior, autor do projeto de lei complementar
O Projeto de Lei Complementar 281/20 obriga bancos que atuam como depositários de repasses da União a destinarem a totalidade dos rendimentos desses recursos, durante todo o período em que permanecerem na instituição financeira, à entidade ou ao órgão beneficiário do programa, projeto ou fundo federal ao qual estão vinculados. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O projeto visa estabelecer justiça financeira sobre valores repassados, quase sempre de forma parcelada, aos demais entes federados e instituições que celebram convênios com a União”, argumenta o autor, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). “É necessário, portanto, que esses valores repassados fiquem obrigatoriamente em conta remunerada, para que não acabem defasados”, acrescenta.
- Confira a lista dos campeões de voto por estado
- PL sai na frente na eleição da Câmara dos Deputados, com 121 eleitos
- Federação PT-PCdoB-PV e PL dividem liderança entre eleitos para a Câmara no Rio Grande do Norte
- Hugo Motta vota na Paraíba e diz esperar que eleitos façam o necessário para o país avançar
- Projeto proíbe compra pública de produtos agropecuários de áreas invadidas
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias