O Projeto de Lei 2968/26 institui a Política Nacional de Incentivo à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). A proposta, do deputado José Medeiros (PL-MT), tem como objetivos:
- estimular a recuperação produtiva de áreas degradadas;
- promover práticas agropecuárias sustentáveis no país;
- aumentar a produtividade por hectare;
- reduzir a pressão por abertura de novas áreas nativas; e
- incentivar o uso racional do solo e dos recursos hídricos.
O projeto também busca ampliar a renda do produtor rural e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
De acordo com o texto, o sistema ILPF integrará atividades agrícolas, pecuárias e florestais em uma mesma área, em consórcio, sucessão ou rotação.
Incentivos
Para fomentar a adesão ao modelo, a União poderá conceder linhas especiais de crédito rural com juros reduzidos, prioridade no Plano Safra e incentivos tributários para aquisição de tecnologias ligadas à ILPF.
A medida também prevê financiamento específico para a recuperação de pastagens degradadas e apoio técnico especializado.
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Além disso, os produtores rurais que aderirem ao sistema terão preferência em programas de agricultura de baixo carbono, em políticas de pagamento por serviços ambientais e no acesso a mercados regulados e voluntários de carbono.
Uso inteligente do solo
Na justificativa do projeto, José Medeiros defende a recuperação de terras subutilizadas como alternativa à expansão da área agrícola. Ele afirma que o Brasil já possui as condições para liderar a agropecuária sustentável neste século, faltando transformar tecnologia e ciência em política pública efetiva.
“O grande desafio nacional não é expandir fronteiras agrícolas, mas recuperar e intensificar com inteligência as áreas já abertas”, observa o parlamentar.
De acordo com Medeiros, a proposta contribui para aumentar a produção agropecuária sem ampliar o desmatamento e reduzir emissões de gases de efeito estufa sem comprometer o crescimento econômico.
“A Integração Lavoura-Pecuária-Floresta representa uma política moderna, cientificamente validada, economicamente eficiente e ambientalmente responsável”, destaca.
Reconhecimento
Conforme a proposta, a adoção da ILPF será oficialmente reconhecida como prática de agricultura sustentável e de baixa emissão de carbono.
Com isso, os sistemas integrados poderão ser utilizados para fins de compensação ambiental, geração de créditos de carbono e comprovação de boas práticas agroambientais.
Tramitação
A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados e seguirá para análise das seguintes comissões, em caráter conclusivo:
- Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
- Finanças e Tributação; e
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias