O Projeto de Lei 1133/26 permite que psicólogos deduzam do Imposto de Renda os valores correspondentes a atendimentos gratuitos feitos a profissionais de segurança pública, saúde e educação da rede pública. O projeto cria a Política Nacional de Atendimento Psicológico Voluntário.
O objetivo é ampliar o acesso à saúde mental e prevenir transtornos como depressão e síndrome de burnout, comuns em profissões com alto estresse ocupacional. Os atendimentos poderão ser realizados de forma presencial ou remota, desde que o profissional esteja regularmente inscrito em seu conselho de classe.
Para garantir a transparência, o governo federal criará um sistema eletrônico para registrar e validar os atendimentos. O valor de dedução por hora e os limites anuais do incentivo serão definidos em regulamento, respeitando as metas fiscais e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o autor, deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), atualmente na suplência, o acesso a psicólogos especializados ainda é insuficiente para grande parcela desses trabalhadores. Ele afirma que a medida une responsabilidade social e prudência fiscal.
“O modelo proposto concilia dois elementos fundamentais da boa formulação de políticas públicas: a mobilização da sociedade civil e a responsabilidade fiscal”, diz Abrahao.
- Comissão aprova uso de recursos do Fundo Nacional do Esporte para ampliar segurança em academias
- Projeto amplia transparência sobre presentes e benefícios recebidos por agentes públicos
- Comissão mista adia votação de MP que simplifica regras para motoboys e mototaxistas
- Novas tecnologias facilitam atendimento a mulheres vítimas de violência
- Comissão mista aprova fim da "taxa das blusinhas"; proposta segue para o Plenário da Câmara
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias