01/03/2024 – 14:05
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Amom Mandel lembra que o consumidor tem direito à informação clara sobre preço
O Projeto de Lei 5762/23 permite que o consumidor compre produto pelo mesmo preço de outro item similar próximo quando a informação sobre preço não estiver exposta. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Autor do projeto, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) argumenta que o Código de Defesa do Consumidor assegura a todos o direito à informação clara sobre os produtos e serviços, incluindo quantidade, características, composição, qualidade e preço.
- Comissão debate desafios da política de prevenção ao suicídio e à automutilação
- Medida provisória atende assentados da reforma agrária atingidos por tornados
- Medida provisória abre crédito de R$ 285 milhões para afetados por desastres climáticos
- Projeto torna obrigatória informação sobre agrotóxico em rótulo de alimentos
- Projeto proíbe rótulo com imagem de ingredientes que não fazem parte da receita do alimento
“Não há na norma, entretanto, disposição específica sobre os direitos do consumidor no caso de ausência de informação sobre o preço na etiqueta do produto ou junto a ele”, observa o autor.
“Diante disso, temos presenciado, com lamentável frequência, a prática deliberada de ocultar os preços dos produtos mais baratos como forma de induzir o consumidor a levar produtos mais caros”, denuncia.
O projeto altera a Lei 10.962/04, que define regras sobre a forma de mostrar preços de produtos e serviços para o consumidor.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar
Fonte: Agência Câmara de Notícias