27/09/2024 – 14:20
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Adail Filho: projeto promove justiça social e ambiental
O Projeto de Lei 2404/24 autoriza a pesca de subsistência no período de defeso, quando as atividades de caça, coleta e pesca esportivas e comerciais ficam vetadas ou controladas.
A proposta permite a pesca de até 10 quilos, quando praticada com fins de consumo doméstico ou escambo sem fins de lucro e utilizando instrumentos previstos na legislação.
- Relator afirma que governo ainda tem ressalvas à vinculação de recursos para assistência social; veja a entrevista
- Lei determina que empresas divulguem campanhas de conscientização sobre vacinas, HPV e câncer
- Comissão debate impactos do fim da escala 6×1 no setor de turismo
- Para relator, aumento da licença-paternidade é o maior avanço trabalhista em 13 anos; ouça a entrevista
- Comissão debate desafios da política de prevenção ao suicídio e à automutilação
O autor da proposta, deputado Adail Filho (Republicanos-AM), explica que a criminalização da pesca de subsistência pode ter graves repercussões sociais e econômicas para as comunidades que dependem dela.
“A imposição de multas e penas criminais priva famílias com baixa escolaridade de seu principal meio de sustento, aumentando a vulnerabilidade socioeconômica e a marginalização dessas populações”, alerta.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias