25/02/2022 – 13:56
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Dificuldade de locomoção prejudica direito ao gozo da cultura
O Projeto de Lei 3807/19, do Senado, estabelece que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e os acompanhantes poderão ser dispensados de ir a pontos de venda para comprar ingressos para eventos culturais e esportivos.
O texto agora em análise na Câmara dos Deputados insere a venda remota de ingressos, pela internet ou por telefone, no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
- Proposta aprova acordo da Organização Internacional do Trabalho sobre segurança e saúde
- Comissão aprova regras para incentivar a produção sustentável de tilápias
- Comissão aprova criação de programa de proteção patrimonial para idosos
- Comissão aprova criação de plataforma digital para mediar conflitos de pequenos negócios
- Comissão aprova uso de atas de segurança pública por empresas privadas para comprar armas
“Não raro, o direito ao gozo da cultura fica prejudicado em razão da dificuldade no acesso aos ingressos de um dado evento, já que em muitos casos a pessoa com mobilidade reduzida não pode se deslocar previamente até as bilheterias físicas”, afirmou a autora da proposta, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub
Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Câmara de Notícias