10/02/2021 – 13:04
Divulgação
Instituto Rio Branco é o centro de formação acadêmica e debates do Ministério
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/21 suspende a decisão do governo que tornou o Instituto Rio Branco, que forma os diplomatas brasileiros, um órgão de assistência direta e imediata ao ministro das Relações Exteriores. Até a mudança, o instituto era subordinado ao gabinete do secretário-geral do ministério.
A transferência foi determinada por um decreto do presidente Jair Bolsonaro, de janeiro deste ano.
- Câmara pode votar medidas provisórias e projetos ligados ao agronegócio na próxima semana
- Projeto disciplina uso de recursos públicos e concessão de bolsas em ciência e tecnologia
- Comissão Mista de Orçamento debate financiamento da educação infantil e creches
- Governo edita sexta medida provisória para subsidiar combustíveis por causa da guerra no Oriente Médio
- Projeto de lei transforma combate ao feminicídio em política permanente de Estado
A proposta de anulação da mudança, que tramita na Câmara dos Deputados, é dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES). Eles questionam se a entrada do Rio Branco na lista dos órgãos de assistência direta do ministro das Relações Exteriores é compatível com a função do instituto.
Os autores receiam que órgão, um centro de formação acadêmica e de debates sobre política externa, fique “à mercê de interferências políticas ou tentativas de se impor certa ideologia por parte de determinado governo”.
“Não nos parece trivial que um instituto com tais incumbências [acadêmicas] seja um órgão de ‘assistência direta e imediata’ do ministro das Relações Exteriores, nem que tal mudança tenha sido pautada pela persecução ao interesse público”, afirmam os deputados no documento que acompanha o projeto.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias