06/02/2026 – 17:47
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Nelson Barbudo: relação que deveria ser de confiança reveste-se de vulnerabilidade
O Projeto de Lei 709/25 altera o Código Penal para incluir como circunstância agravante da pena a prática de crimes sexuais e contra a vida cometidos por taxistas e por motoristas de aplicativos de transporte. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o autor, deputado Nelson Barbudo (PL-MT), o projeto constitui uma resposta principalmente aos casos de estupros de passageiros cometidos por motoristas de aplicativo noticiados pela imprensa.
- Comissão cancela debate sobre regulamentação da convenção da OIT sobre negociação coletiva
- Projeto cria Marco da Economia Digital e define regras para uso de IA no Brasil
- Nova lei prorroga linha de crédito para Santas Casas e hospitais filantrópicos
- Comissão da Câmara debate impactos da pirataria no mercado de apostas on-line
- Lei aumenta penas para violência sexual digital contra crianças e adolescentes e endurece punições
Na avaliação do parlamentar, a relação entre passageiros e motoristas, que deveria ser de confiança, reveste-se de vulnerabilidade, especialmente no caso de mulheres e pessoas idosas.
“A legislação atual não prevê como agravante a condição de o agressor ser motorista de transporte privado, o que reduz a efetividade das punições e não leva em conta a vulnerabilidade da vítima no contexto do crime”, afirma o parlamentar.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias