29/11/2023 – 17:30
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Deputados votam em sessão do Plenário da Câmara
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa e analisa agora o Projeto de Lei 11247/18, do Senado, que regulamenta a oferta e outorga de áreas para exploração de energia elétrica em alto mar (offfshore), como por geração eólica.
De acordo com o parecer preliminar do deputado Zé Vitor, caberá ao Poder Executivo definir quais áreas serão passíveis de instalação de equipamentos geradores, devendo harmonizar as políticas públicas de seus órgãos (como Energia e Meio Ambiente) a fim evitar ou mitigar potenciais conflitos no uso dessas áreas.
- Projeto amplia transparência de títulos privados do agronegócio
- Projeto estabelece regras para cobertura jornalística de violência contra a mulher
- Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes
- Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
- Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações
Entretanto, o texto proíbe a exploração de energia em determinados setores:
– blocos licitados no regime de concessão, cessão onerosa ou de partilha de produção de petróleo;
– rotas de navegação marítima, fluvial, lacustre ou aérea;
– áreas protegidas pela legislação ambiental;
– áreas tombadas como paisagem cultural e natural nos sítios turísticos do País;
– áreas reservadas para a realização de exercícios pelas Forças Armadas.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Francisco Brandão
Fonte: Agência Câmara de Notícias