27/03/2024 – 17:54
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas no Plenário da Câmara
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, que modifica o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações.
Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT, mas os recursos até então arrecadados foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.
- Relator admite atenuantes nas penas de jovens de 16 e 17 anos em caso de crimes violentos
- Câmara aprova prêmio para iniciativas em superdotação e dupla excepcionalidade
- Deputados aprovam crédito extra para pagar subvenção aos combustíveis; acompanhe
- Comissão de Cultura aprova proposta que cria Política de Coleções Biológicas
- Líder do governo afirma que ajuste fiscal não retira recursos da saúde e da educação
Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório de todos os proprietários de veículos automotores e os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias
