15/08/2025 – 10:50
O benefício pago ao pescador artesanal quando ele fica proibido de exercer a atividade durante o período de reprodução de algumas espécies de peixes foi tema de audiência pública, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (14).
Os pescadores são contrários às mudanças nas regras para receber o seguro-defeso porque vêm encontrando dificuldade para conseguir os documentos necessários para um novo cadastramento. Agora, por exemplo, o cadastro do pescador precisa ser confirmado pelas prefeituras.
O deputado João Daniel (PT-SE), que pediu a reunião, disse que os parlamentares estão atentos a essa situação. “Nem sempre o gestor municipal tem compreensão e compromisso com pescadores e pescadoras. Muitas vezes, questões locais que se transformam em perseguição ou interesses políticos locais. Por isso, pescadores e pescadoras precisam de políticas nacionais e do fortalecimento do seu movimento e de suas organizações.”
Da TV Câmara – ND
Fonte: Agência Câmara de Notícias