11/03/2021 – 16:20
Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Câmara analisa destaques que podem alterar pontos da PEC Emergencial
A Câmara dos Deputados rejeitou destaque do PT à PEC Emergencial (PEC 186/19) e manteve no texto a previsão de que uma lei complementar planeje a venda de ativos para reduzir a dívida pública. Foram 364 votos contra e 125 a favor.
Os deputados analisam neste momento, em segundo turno, destaques apresentados pelos partidos à PEC. A proposta permite ao governo federal pagar, em 2021, um auxílio aos vulneráveis com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
- Comissão debate impactos do fim da escala 6×1 no setor de turismo
- Para relator, aumento da licença-paternidade é o maior avanço trabalhista em 13 anos; ouça a entrevista
- Comissão debate desafios da política de prevenção ao suicídio e à automutilação
- Medida provisória atende assentados da reforma agrária atingidos por tornados
- Medida provisória abre crédito de R$ 285 milhões para afetados por desastres climáticos
Para a União, medidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias.
No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias