19/02/2021 – 19:12
• Atualizado em 19/02/2021 – 21:37
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Deputados analisam prisão de Daniel Silveira
Na fase da sessão da Câmara destinada à fala de parlamentares favoráveis e contrários à prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), a deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prendê-lo é necessária para defender o regime democrático.
“O Supremo Tribunal Federal tomou essa decisão após reiterados ataques desse parlamentar e também de outros. Permitir esse tipo de ataque sem nenhum tipo de consequência faz com que as pessoas se acostumem com essas ideias antidemocráticas”, afirmou.
Para Maria do Rosário, a imunidade parlamentar serve para defender os eleitos pelo povo na apresentação de ideias relacionadas à manutenção do Estado democrático de Direito.
Daniel Silveira foi preso na terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo que investiga notícias falsas (fake news). Ele gravou e divulgou vídeo em que faz ofensas a ministros do STF e elogios à ditadura militar e ao Ato Institucional nº5, que reduziu as liberdades individuais e endureceu o regime.
Também a favor da manutenção da prisão, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) lembrou de outras manifestações de Daniel Silveira consideradas por ela como persecutórias de minorias. “Esse deputado representa uma extrema direita negacionista e defensora da ditadura do capital, que quer acabar com a democracia”, disse. Ela o acusou de tentar se fazer de vítima em sua fala na sessão.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o julgamento “será sobre nós”, referindo-se a todos os deputados. Ela defendeu a imunidade parlamentar e a separação dos Poderes, mas lembrou que as ofensas feitas por Daniel Silveira estão alinhadas a uma atuação coordenada contra a democracia e representam um “confisco” dos princípios democráticos.
Imunidade Parlamentar
Parlamentares contrários à manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira argumentaram que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) viola as imunidades dos parlamentares.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que a conduta do deputado deve ser discutida no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, não na Justiça. “É muito clara na Constituição a imunidade parlamentar, a inviolabilidade, e a impossibilidade de prisão que não seja em flagrante de crime inafiançável”, disse. Ele avaliou que, no caso, houve interferência do Judiciário. “Aqui se trata da interferência do Poder Judiciário além daquilo que a Constituição lhe outorga como dever”, disse.
O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) afirmou que a prisão não cumpre os requisitos legais. “Aqui os deputados estão julgando o que falou o deputado, mas não estamos aqui para isso, mas para dizer se a prisão é correta ou não. Na minha opinião, essa prisão é autoritária”, disse.
Já o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) também defendeu que o caso seja analisado pelo Conselho de Ética, que é o foro adequado para analisar o comportamento do parlamentar. “Vamos dar o aval ao Supremo Tribunal Federal se sobrepor à missão da Câmara dos Deputados ou vamos protagonizar e dar à sociedade a resposta que ela tanto espera?”, questionou.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias