28/04/2022 – 14:03
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputados e senadores participam da sessão nesta quinta
Sem a obtenção de um acordo entre líderes, o primeiro-vice-presidente do Congresso, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), abriu a votação por cédula eletrônica dos seguintes vetos que não receberam destaque:
– Veto 63/21: artigo do PL 1605/19 que estabelece como dever do Estado garantir o acesso de todos os pacientes aos medicamentos mais efetivos contra o câncer.
- Comissão aprova projeto que cria marco legal de combate às apostas clandestinas
- Especialistas defendem mudança na legislação e melhoria na fiscalização para evitar fake news nas eleições
- Comissão especial debate projeto que cria política nacional para pessoas com autismo
- Comissão aprova cota de 15% no Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 1,8 mil
- Projeto limita saques em espécie a R$ 100 mil por mês para combater lavagem de dinheiro
– Veto 67/21: apenas o dispostivo que determina a entrada em vigor do Marco Legal das Ferrovias em 90 dias após sua publicação.
– Veto 12/22: vetos ao PL 130/20, que proíbe a divulgação, publicação ou a disseminação, em redes sociais, de gravações de infrações de trânsito que coloquem em risco a vida das pessoas.
– Veto 13/22: incentivos tributários às empresas que fizessem doações aos centros de pesquisa envolvidos no enfrentamento da Covid-19 que estavam previstos no PL 1208/21.
– Veto 14/22: vetos à Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica (PL 3921/20).
– Veto 15/22: salário-maternidade para gestantes que iniciaram a imunização contra Covid-19, mas ainda não tomaram a segunda dose da vacina e fazem funções consideradas “incompatíveis” com o trabalho remoto, e teriam sua gravidez considerada de risco.
Mais informações em instantes
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias