A Lei 15.481/26 estabelece que pontos e pontões de cultura – associações sem fins lucrativos que desenvolvem atividades culturais em suas próprias comunidades – poderão firmar parcerias e intercâmbios com unidades de educação básica, ensino superior e técnico e com entidades de pesquisa e extensão.
A norma foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3).
No caso da educação básica, a parceria deverá estar alinhada à proposta pedagógica da escola e priorizar entidades culturais próximas à comunidade escolar.
O texto altera a Política Nacional de Cultura Viva, instituída para ampliar o acesso da população aos direitos culturais, tendo como pilares os pontos e pontões de cultura.
A lei é originária do Projeto de Lei 3039/21, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) , aprovado pelos deputados e pelos senadores.
- Comissão aprova prioridade para ribeirinhos no Minha Casa, Minha Vida
- Comissão aprova projeto que obriga maternidades de referência a manter banco de leite
- Comissão aprova projeto que proíbe cobrança de taxas por atividades em parques públicos concedidos
- Deputado defende diálogo antes da aplicação de tarifas de reciprocidade; assista a entrevista
- Comissão aprova projeto que estende o Garantia-Safra para indígenas e povos tradicionais
*Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Câmara de Notícias