23/08/2024 – 12:49
Jaelson Lucas/Agência de Notícias do Paraná
Plantações foram prejudicadas pelas enchentes de abril e maio
A Medida Provisória 1254/24 abre crédito extraordinário de R$ 2 bilhões no Orçamento de 2024 para reduzir o custo dos empréstimos rurais para custeio, investimento e industrialização de pessoas que tiveram perdas com as enchentes no Rio Grande do Sul.
Uma parcela menor desse total, de R$ 120,4 milhões, será aplicada na prorrogação de parcelas vencidas de operações anteriores.
- Projeto torna obrigatória informação sobre agrotóxico em rótulo de alimentos
- Projeto proíbe rótulo com imagem de ingredientes que não fazem parte da receita do alimento
- Projeto exige academias com profissionais capacitados para pessoas idosas ou com deficiência
- Projeto determina correção do saldo no FGTS pela variação da inflação
- Projeto restringe uso do Fundo Garantidor de Créditos em propaganda para venda de produtos financeiros
Por causa do decreto de calamidade pública editado em favor do Rio Grande do Sul, essas despesas impactam a dívida pública do governo, mas não serão registradas para efeito do cumprimento da meta fiscal do ano, que é o equilíbrio das contas públicas.
Os recursos sairão do superávit financeiro do governo apurado em 2023, de R$ 70,2 bilhões. Com a edição da MP 1254, sobraram cerca de R$ 20 bilhões desse superávit.
Tramitação
A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, depois, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias