03/03/2021 – 17:11
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou que a votação no Senado e na Câmara da chamada PEC Emergencial (186/19) não representa nenhum risco ao teto de gastos. Segundo ele, são “infundadas” as especulações de que a proposta que cria um novo auxílio emergencial vai furar o limite estabelecido em lei.
O Senado deve votar ainda esta semana essa PEC e a do Pacto Federativo (188/19). Ambas têm o objetivo impedir futuras crises nas contas públicas. As duas propostas devem ser fundidas em uma única proposta para acelerar a sua tramitação. A previsão é que seja retomado o benefício do auxílio emergencial para os mais vulneráveis, com quatro parcelas de R$250.
“Quero deixar claro que são infundadas todas as especulações sobre furar o teto. Tanto o Senado quanto a Câmara votarão as PECs sem nenhum risco ao teto de gastos, sem nenhuma excepcionalidade ao teto. Essas especulações não contribuem para o clima de estabilidade e previsibilidade”, disse Lira.
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A chamada PEC Emergencial cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. Já a chamada PEC do Pacto Federativo pretende melhorar a flexibilidade orçamentária da gestão pública dos três entes da Federação (União, estados e municípios).
Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias