O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (28), por meio de suas redes sociais, que fez um acordo com as operadoras de planos de saúde para suspender os cancelamentos recentes de planos em razão de transtornos ou doenças. Lira recebeu as empresas nesta terça-feira para uma reunião na Residência Oficial da Câmara.
O deputado Duarte Jr (PSB-MA) também participou do encontro. Ele é relator de cerca de 270 projetos de lei que sugerem alterações na Lei dos Planos de Saúde.
- Projeto permite que Santas Casas usem licitações do governo para comprar insumos mais baratos
- Projeto torna crime disseminar notícias falsas sobre saúde em meios de comunicação
- Projeto define regras para combater a exploração sexual infantil no turismo
- Projeto proíbe anúncios em planos pagos de streaming contratados sem publicidade
- Projeto vincula quantidade de vagas de estacionamento para pessoas idosas à população local
O parlamentar já disse que o substitutivo dele pretende proibir as operadoras de planos privados de assistência à saúde de rescindirem unilateralmente os contratos firmados com beneficiários, a menos que o atraso na mensalidade supere 60 dias consecutivos (PL 7419/06 e apensados).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
