16/07/2021 – 11:14
Há quatro anos o cidadão brasileiro passou a ter garantias de melhor, mais justo e mais ágil atendimento nos serviços públicos de qualquer dos três Poderes da União – órgãos dos governos federal, estadual e municipal, instituições do Judiciário e espaços do Legislativo.
A Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público regulamentou a exigência constitucional em favor dessa melhoria no atendimento. Para melhor aplicar a lei, a Câmara dos Deputados desenvolveu canais de atendimento específicos para o cidadão. São eles:
– Disque Câmara, pelo telefone 0800-0-619-619 – das 8 às 20 horas;
– Fale conosco, no Portal da Câmara na Internet; e
– correspondência, no endereço Praça dos Três Poderes, Brasília, Distrito Federal, CEP 70.160- 900.
- Projeto isenta profissionais de segurança pública do Imposto de Renda
- Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias
- Câmara pode votar projeto que regulamenta uso de câmeras de reconhecimento facial
- Proposta vincula seguro-defeso ao período real de proibição da pesca
- Comissão aprova ações de conscientização contra a adultização infantil
Existe ainda o balcão de atendimento da Ouvidoria, que está funcionando pelo Disque Câmara em razão da pandemia de Covid-19.
Da Redação – RL
Fonte: Agência Câmara de Notícias