22/05/2026 – 13:09
A Lei 15.413/26 assegura acesso de crianças e adolescentes a programas de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pelo texto, os programas deverão promover a atenção psicossocial básica e especializada, bem como o atendimento de urgência e emergência, além da atenção hospitalar. Além disso, os profissionais deverão ter formação para identificar sinais de risco.
A lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22).
A norma também garante acesso gratuito ou subsidiado a recursos terapêuticos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que estejam em tratamento por problemas de saúde mental.
- Comissão aprova regulamentação do acúmulo de funções de motorista e cobrador
- Comissão aprova proposta de internet obrigatória em voos com envio gratuito de mensagens de texto
- Relator acredita no fim da escala 6×1 ainda neste ano
- Lei garante execução imediata de medidas protetivas de natureza cível para mulheres vítimas de violência
- Comissão aprova proposta que cancela diploma e matrícula de quem fraudar cotas
A lei teve origem no PL 4928/23, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada em fevereiro deste ano.
Da Redação – RL
Fonte: Agência Câmara de Notícias