13/04/2022 – 15:15
Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Samuel Moreira (C), coordenador do grupo que debate o semipresidencialismo
Membros do conselho consultivo do Grupo de Trabalho da Câmara que analisa a adoção do Semipresidencialismo no Brasil afirmaram que são necessárias novas reformas que reduzam a quantidade de partidos atual. Hoje existem 23 partidos com representação na Câmara e os especialistas acreditam que isso inviabiliza tanto o sistema de governo atual quanto uma reformulação de característica parlamentarista, como a que está sendo proposta.
O conselheiro Erival Ramos, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), afirma que a cláusula de desempenho em vigor é uma fórmula artificial para reduzir o número de partidos. Esta cláusula, que vem sendo aplicada progressivamente até 2030, fixa percentuais mínimos de votação para que o partido tenha direito a recursos do fundo partidário. Erival Ramos defende o modelo majoritário para a votação de deputados com o objetivo de reduzir de maneira significativa o total de partidos.
No modelo proporcional atual, os deputados são eleitos conforme a votação geral dos seus partidos. No majoritário, o país é divido em distritos e os mais votados em cada distrito são eleitos. Isso tenderia a simplificar as escolhas, segundo o professor. Como os chefes de governo, tanto no Presidencialismo quanto no Semipresidencialismo, precisam ter maioria no Congresso para aprovar seus projetos, reduzir o total de partidos, segundo ele, facilitaria a governabilidade.
Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Erival Ramos defendeu o modelo majoritário para a eleição de deputados
A conselheira e ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie também defendeu alguma reforma do sistema partidário:
“Este número exagerado de partidos políticos não permitiria a formação de um regime de formatação ou natureza parlamentarista. Seria realmente um caos”.
Para o conselheiro Jorge Galvão, procurador do Distrito Federal, o sistema de votação proporcional tem a vantagem de equilibrar as preferências políticas, evitando polarizações que podem se revelar autoritárias. Mas o professor Erival Ramos acredita que o autoritarismo pode ser evitado com o Semipresidencialismo onde o chefe de governo é o primeiro-ministro e o presidente eleito é o chefe de Estado. Ou seja, as Forças Armadas estariam subordinadas ao presidente:
“O que evitará golpe no Brasil é a profissionalização das Forças Armadas, a sua submissão a alguém que não participa do jogo político, e a proibição de militar da ativa ocupar posto no governo”, observou.
Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Misasi defendeu mudanças no Orçamento para ter mais recursos para investimentos
Mudanças no Orçamento
O deputado Enrico Misasi (MDB-SP) disse que será necessário reformular também a elaboração do Orçamento para que o novo sistema dê certo:
“Se a gente não fizer uma reflexão no Orçamento, a gente muda para o Semipresidencialismo e o problema da formação da maioria, a cola que forma a maioria, vai continuar sendo ‘fatias orçamentárias’ e a gente não consegue ter projeto de país. Não consegue ter política pública, não consegue ter investimento… Porque o pouco que sobra do Orçamento fica fatiado, direcionado para a formação da maioria parlamentar”, avaliou.
O coordenador do grupo, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), voltou a enfatizar que o Semipresidencialismo tornará os parlamentares corresponsáveis pelo governo porque dependerá deles a continuidade ou não do primeiro-ministro.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
