29/11/2023 – 22:14
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Deputados votam em sessão do Plenário da Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 116/23, que proíbe cobrança de ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
A proposta poderá ser incluída na ordem do dia a qualquer momento, mas ainda não há data para a votação.
O texto já foi aprovado pelo Senado e altera a Lei Kandir com o objetivo de regulamentar decisão do Supremo Tribunal Federal sobre ICMS entre estabelecimentos do um mesmo contribuinte.
- Comissão aprova proposta de porte de arma para corretores de imóveis
- Metroviários denunciam sucateamento dos serviços e precarização do trabalho em meio a privatizações
- Representantes de movimentos populares pedem aprovação de regras sobre autogestão habitacional
- Governo veta integralmente projeto que reduz direitos trabalhistas como incentivo à contratação de jovens
- Câmara promove debate em BH sobre aumento do limite de faturamento do MEI
Mais informações em instantes
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Francisco Brandão
Fonte: Agência Câmara de Notícias