05/12/2023 – 20:30
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 6256/19, da deputada Erika Kokay, que institui uma política nacional de linguagem simples, com procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública em suas comunicações com a população.
De acordo com o substitutivo do deputado Pedro Campos, os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos deverão definir, depois de 90 dias da publicação da futura lei, um encarregado pelo tratamento da informação em linguagem simples.
- Comissão aprova aumento de pena para quem usar inocente para dissimular tráfico de drogas
- Comissão aprova proposta que aumenta penas para saque de cargas após acidentes de trânsito
- Comissão aprova proposta para uso de títulos em concursos de PMs e bombeiros
- Comissão aprova proposta que transforma em lei a Política para a Primeira Infância
- Comissão aprova criação de data para valorizar mulheres que trabalham em setores de infraestrutura
Municípios com menos de 50 mil habitantes não precisarão seguir a lei se isso implicar aumento de despesas e a regulamentação caberá aos poderes de cada ente da federação.
- Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Francisco Brandão
Fonte: Agência Câmara de Notícias