16/07/2025 – 20:59
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 5122/23, que usa recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades públicas.
De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o projeto conta com substitutivo preliminar do relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), que permite a aplicação de regras semelhantes às dívidas perante fundos constitucionais regionais.
- Projeto pune quem abusar de processos judiciais para atrasar cumprimento de leis
- Projeto cria política nacional para valorizar preceptores de residência médica
- Projeto torna vacina contra HPV obrigatória e prioriza testes moleculares para câncer de colo do útero
- Projeto garante a pessoas com necessidades especiais atendimento especializado em seleção para ensino superior
- Projeto cria política para proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos inadequados
Segundo o texto, poderão ser utilizadas receitas correntes do fundo dos anos de 2025 e 2026 e superávit financeiro (resultado de aplicações dos recursos, por exemplo) dos anos de 2024 e 2025.
O Fundo Social (FS) foi criado para receber recursos da União obtidos com os direitos pela exploração do petróleo para projetos e programas em diversas áreas, como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias