27/03/2024 – 17:30
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas no Plenário da Câmara
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo 140/23 suspende decreto do Poder Executivo que retomou o critério de reciprocidade e voltou a exigir o visto para turistas vindos dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão.
O Decreto 11.515/23 oficializou o retorno da exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. A medida passa a valer em 10 de abril de 2024. Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto dispensando a apresentação de visto para turistas residentes nesses países.
- Câmara divulga ganhadoras do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2026
- Medida provisória amplia recursos para programas federais de crédito
- Comissão aprova exigência de consultas públicas para escolha de homenageados em rodovias federais
- Comissão aprova prioridade em abrigos para idosos vulneráveis e sem amparo familiar
- Comissão aprova projeto que inclui ações de saneamento para agentes de saúde em áreas indígenas
Pela norma de 2019 revogada, os turistas poderiam permanecer no Brasil por até 180 dias, sem a necessidade de visto, para turismo, negócios, trânsito, atividades artísticas e esportivas ou em situações excepcionais por interesse nacional.
O presidente Lula determinou que o Itamaraty voltasse a exigir o documento. A avaliação se deu com base no princípio da reciprocidade, já que turistas brasileiros precisam de visto para visitar esses países.
Van Hattem afirmou que apenas outros três países na América Latina além do Brasil (Cuba, Bolívia e Venezuela) seguem o princípio da reciprocidade.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias