10/12/2024 – 21:22
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/24, do Senado, que cria um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União, permitindo a cessão de créditos tributários e imóveis como entrada e parcelamento em 30 anos.
O texto conta com substitutivo do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que propõe várias mudanças em benefício dos estados devedores.
- Comissão aprova incentivo fiscal para startups inovadoras
- Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados
- Comissão aprova regras para uniformes e veda vestimentas que violem a dignidade do empregado
- Comissão debate prejuízos causados ao fundo de pensão Postalis
- Comissão aprova autorização para organizações sociais prestarem atendimento a pessoas com deficiência
Ele também incluiu dispositivo permitindo ao governo federal executar despesas com o serviço da dívida, com obrigações constitucionais ou legais e com despesas previstas na LDO se o Orçamento não for publicado antes de 31 de dezembro.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias