10/12/2024 – 21:22
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/24, do Senado, que cria um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União, permitindo a cessão de créditos tributários e imóveis como entrada e parcelamento em 30 anos.
O texto conta com substitutivo do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que propõe várias mudanças em benefício dos estados devedores.
- Projeto permite coletar depoimento de testemunha em cartório
- Projeto cria protocolo de atendimento humanizado para mulheres em delegacias
- Medida provisória destina R$ 3,33 bilhões de subsídios para importação de combustíveis
- Projeto prevê avaliação de risco de feminicídio durante atendimento a vítimas de violência
- Projeto regulamenta trabalho de enfermagem em atendimento domiciliar
Ele também incluiu dispositivo permitindo ao governo federal executar despesas com o serviço da dívida, com obrigações constitucionais ou legais e com despesas previstas na LDO se o Orçamento não for publicado antes de 31 de dezembro.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias