10/12/2024 – 21:22
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/24, do Senado, que cria um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União, permitindo a cessão de créditos tributários e imóveis como entrada e parcelamento em 30 anos.
O texto conta com substitutivo do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que propõe várias mudanças em benefício dos estados devedores.
- Câmara discutirá formas de reduzir os índices de violência contra mulheres
- Motta destaca avanços na educação e reforça papel da Câmara em projetos do setor
- Projeto autoriza porte de arma para fiscais do Procon em todo o país
- Projeto garante adicional de insalubridade e periculosidade a professores
- Comissão aprova suspensão de regra que exclui comunidades terapêuticas do Suas
Ele também incluiu dispositivo permitindo ao governo federal executar despesas com o serviço da dívida, com obrigações constitucionais ou legais e com despesas previstas na LDO se o Orçamento não for publicado antes de 31 de dezembro.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias