20/12/2024 – 11:45
Antônio Cruz/Agência Brasil
Emendas constitucionais precisam ser promulgadas pelo Congresso para entrar em vigor
O Congresso Nacional realiza sessão solene às 12 horas para promulgar a Emenda Constitucional 135, do corte de gastos. A sessão será realizada no plenário do Senado Federal.
A emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24, apensada à PEC 31/07, que faz parte do esforço do governo de controlar o crescimento de despesas obrigatórias (pessoal e programas sociais, por exemplo) a fim de sobrar espaço para as despesas discricionárias (que o governo pode optar por realizar ou não).
- Proposta aprova acordo da Organização Internacional do Trabalho sobre segurança e saúde
- Comissão aprova regras para incentivar a produção sustentável de tilápias
- Comissão aprova criação de programa de proteção patrimonial para idosos
- Comissão aprova criação de plataforma digital para mediar conflitos de pequenos negócios
- Comissão aprova uso de atas de segurança pública por empresas privadas para comprar armas
No Senado a PEC foi renumerada e ganhou o número 54/24.
Da Redação – ND
Fonte: Agência Câmara de Notícias