20/12/2024 – 11:45
Antônio Cruz/Agência Brasil
Emendas constitucionais precisam ser promulgadas pelo Congresso para entrar em vigor
O Congresso Nacional realiza sessão solene às 12 horas para promulgar a Emenda Constitucional 135, do corte de gastos. A sessão será realizada no plenário do Senado Federal.
A emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24, apensada à PEC 31/07, que faz parte do esforço do governo de controlar o crescimento de despesas obrigatórias (pessoal e programas sociais, por exemplo) a fim de sobrar espaço para as despesas discricionárias (que o governo pode optar por realizar ou não).
- Comissão aprova proposta para integrar moradia, comércio e serviços nos bairros
- Comissão aprova aumento de pena para feminicídio antecedido por perseguição
- Comissão aprova projeto que proíbe vistoria veicular periódica em razão da idade do veículo
- Comissão aprova aumento de pena para quem usar inocente para dissimular tráfico de drogas
- Comissão aprova proposta que aumenta penas para saque de cargas após acidentes de trânsito
No Senado a PEC foi renumerada e ganhou o número 54/24.
Da Redação – ND
Fonte: Agência Câmara de Notícias