27/05/2022 – 18:03
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Aelton Freitas, relator do projeto de lei
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que cria fundo específico de combate a roubo e furto de bancos e congêneres. O relator, deputado Aelton Freitas (PP-MG), considerou a matéria inadequada do ponto de vista orçamentário e financeiro.
A proposição (PL 515/20), do deputado Pastor Gil (PL-MA), deverá ser arquivada.
- Câmara celebra aniversário de Brasília e destaca papel da capital na democracia
- Comissão aprova punição para quem divulgar desafios perigosos para crianças na internet
- Comissão aprova projeto que prevê apreensão de veículo por transporte irregular de animais vivos
- Comissão aprova porte de arma para agentes de fiscalização ambiental
- Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
Aelton Freitas apontou como impedimento, para a aprovação do projeto, a indicação de “dotações orçamentárias da União” entre as fontes de recursos para o fundo. “Não há amparo de tal destinação na Lei Orçamentária Anual, no Plano Plurianual ou na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, explicou o relator.
O objetivo do fundo proposto seria desenvolver ações para impedir roubos e furtos a bancos e caixas eletrônicos. As verbas seriam usadas para apoiar projetos nas áreas de segurança e tecnologia destinados, entre outros fins, à qualificação das equipes de segurança dos estados, aos sistemas de inteligência e à modernização da segurança de caixas eletrônicos.
Anteriormente, o texto também havia sido rejeitado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias