29/10/2021 – 18:10
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Deputado Guiga Peixoto, relator do projeto de lei
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2383/20, que cria o Fundo Nacional de Garantia contra a Inadimplência (FNGI), para proteger pequenas e médias empresas em situações de reconhecido estado de calamidade pública.
Foi aprovado o parecer do relator, deputado Guiga Peixoto (PSL-SP), contrário ao texto. “Seria extremamente árdua a tarefa de detecção de comportamentos oportunistas por parte das empresas eventualmente beneficiadas, já que as dívidas delas simplesmente seriam assumidas pelo poder público”, analisou.
- Comissão de Constituição e Justiça aprova data para conscientização sobre a síndrome de Alagille
- Projeto inclui no ECA regra sobre atuação do Ministério Público em pedido de pensão alimentícia
- Projeto abre crédito orçamentário para financiamento de projetos de fundos regionais
- Comissão especial pode votar nesta quarta parecer sobre política nacional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
- Projeto reduz tributo de resseguradoras nacionais
Conforme o texto rejeitado, caberia ao FNGI assumir, com recursos públicos e privados, as dívidas dessas firmas em caso de insolvência durante calamidade pública. “As empresas pequenas e médias reúnem no País a maior quantidade de trabalhadores”, justificou o autor, deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias