Comissão promove debate sobre projeto que revoga Lei de Segurança Nacional

16/04/2021 – 18:10  

A Comissão de Legislação Participativa promove audiência pública na sexta-feira (23), às 9 horas, para discutir sobre o Projeto de Lei 6.764/02, que revoga a Lei de Segurança Nacional e define, no Código Penal, os crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que solicitou o debate, lembra que a discussão da proposta foi retomada com a designação da Deputada Margarete Coelho (PP-PI) como relatora. Além disso, o requerimento de urgência para votação encontra-se na pauta do Plenário desta Casa. “Por isso, é primordial que a presente comissão tenha a oportunidade de debater tema tão importante com a sociedade brasileira”, diz a deputada.

“O uso cada vez mais intenso da Lei de Segurança Nacional, resquício da ditadura empresarial-militar, vem preocupando a sociedade civil brasileira, dado o momento de acirramento de supressões a garantias, que vem sendo acompanhado de perto pelas organizações e movimentos”, continua.

Foram convidados para o debate representantes das seguintes instituições:
– Ordem dos Advogados do Brasil;
– Coletivo Prerrogativas;
– Movimento dos Trabalhadores Sem Terra;
– Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto;
– Pacto pela Democracia;
– ANADEP;
– Comissão Arns; e
– Coalizão de Direitos na Rede.

Também foram convidados:
– a professora da Universidade de Brasília Beatriz Vargas, coordenadora-chefe do  Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim-DF);
– o professor Juarez Cirino, presidente do Instituto de Criminologia e Política Criminal;
– o professor doutor de criminologia e direito penal da graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Maurício Dieter;
– a jurista Ela Wiecko, membro do Ministério Público Federal e professora da Universidade de Brasília;
– a jurista Kenarik Boujikian; dentre outros.

O evento será realizado no plenário 12 e terá transmissão interativa pelo e-Democracia.

Da Redação – AC