19/02/2026 – 17:17
Tomaz Silva/Agência Brasil
Projeto de Lei Complementar cria marco legal para o trabalho por aplicativos
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo realiza reunião na terça-feira (24) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A votação será às 14h30, no plenário 7.
A votação estava prevista para dezembro, mas foi adiada. Os deputados argumentaram que precisariam de mais tempo para analisar as mudanças sugeridas pelo relator ao Projeto de Lei Complementar 152/25.
- Comissão aprova gratuidade por 15 minutos em estacionamento rotativo pago nas vias públicas
- Promulgada lei para diminuir filas do INSS
- Poder Judiciário tem maior correção das despesas com pessoal no Orçamento de 2027
- Nova lei cria fundo para promover acesso à Justiça gratuita
- Comissão aprova prazo para repasse de recursos a candidaturas de mulheres negras e indígenas
O substitutivo de Coutinho confirma que os trabalhadores de aplicativos serão reconhecidos como autônomos, afastando o vínculo empregatício e garantindo que não sejam obrigados a aceitar serviços ou a cumprir jornada determinada pela plataforma.
Da Redação – RS
Fonte: Agência Câmara de Notícias