06/09/2024 – 15:16
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Lei de Cotas garante reserva de vaga para PCDs
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (10), com representantes de planos de saúde, o atendimento aos requisitos na contratação de pessoas com deficiência (PCDs) nessas empresas.
O debate atende pedido do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e será realizado no plenário 13, às 13 horas. O parlamentar lembra que a legislação estabelece a obrigatoriedade de que empresas com 100 ou mais funcionários reservem um percentual de seus cargos para (PCDs).
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“Esta audiência propõe verificar como as empresas atendem aos requisitos legais no que se à empregabilidade de pessoas com deficiência. Se usam algum método alternativo para atingir os percentuais estabelecidos, como contratações de pessoas com deficiência de forma indireta (convênios ou outros), ou investimentos em formação e qualificação profissional de pessoas com deficiência, por exemplo.”
Da Redação – RL
Fonte: Agência Câmara de Notícias