27/02/2026 – 11:22
Gustavo Vara/Prefeitura de Pelotas-RS
Seguro é pago durante o período em que a pesca é proibida
A comissão mista que analisa a medida provisória que muda as regras do seguro-defeso (MP 1323/25) realiza audiência pública na próxima terça-feira (3) com representantes dos pescadores.
O debate será interativo e está marcado para as 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
- Câmara rejeita mudança feitas pelo Senado na medida provisória do seguro-defeso; acompanhe
- Hugo Motta: aprovação de recursos para assistência social é passo decisivo na proteção dos mais vulneráveis
- Câmara aprova projeto que reajusta multa por adulteração de combustíveis
- Câmara aprova em 1º turno PEC que garante recursos mínimos para assistência social
- Frente parlamentar lança agenda para fortalecimento das organizações da sociedade civil
A MP
Em vigor desde 5 de novembro de 2025, a MP transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de processar os pedidos do seguro. Também aumentou as exigências para o procedimento. Os pescadores beneficiários deverão:
- ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico),
- fornecer dados biométricos de modo a evitar fraudes; e
- atender a novos requisitos para concessão e manutenção do benefício.
A comissão
A comissão mista foi instalada em 3 de fevereiro, é presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP) e tem como relator o senador Beto Faro (PT-PA) e como relator-revisor o deputado Sidney Leite (PSD-AM).
De acordo com o plano de trabalho da comissão, a leitura do relatório final está prevista para 10 de março.
Da Redação – MB
Fonte: Agência Câmara de Notícias