29/09/2025 – 19:14
Jose Fernando Ogura/AEN
Plano cria medidas para exportadores brasileiros prejudicados pelo tarifaço
A comissão mista que cria o Plano Brasil Soberano, que prevê um conjunto de medidas para socorrer empresas prejudicadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras (MP 1309/25) promove audiência pública nesta terça-feira (30), que será realizada às 14h30, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.
A comissão mista que analisa a medida provisória é presidida pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) e o relator é o senador Fernando Farias.
- Comissão aprova prazo de 24 horas para polícia comunicar à Justiça descumprimento de medida protetiva
- Comissão aprova mudanças para ampliar saúde e proteção a mulheres de comunidades tradicionais
- Comissão aprova regras mais rígidas para condenados por crimes sexuais contra crianças
- Comissão da Câmara aprova projeto que prevê uso supervisionado de IA na segurança pública
- Comissão aprova projeto que prevê campanhas informativas sobre doenças neuromusculares
A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas.
Entre as medidas previstas pela MP 1309/25 está uma linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões para exportadores, mudança nas regras do seguro de crédito à exportação e em fundos garantidores, prorrogação de suspensão de tributos e compras governamentais de gêneros alimentícios que deixaram de ser exportados.
O texto entra em vigor imediatamente e precisa ser votado em 120 dias pelo Congresso Nacional, para não perder a validade.
Da Redação – RS
Fonte: Agência Câmara de Notícias