21/12/2023 – 17:46
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Reunião da Comissão Mista de Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou crédito especial de R$ 573 milhões (PLN 38/23) para capitalização do Banco do Nordeste do Brasil. O governo justificou o pedido, tendo em vista a atuação do banco no desenvolvimento da Região Nordeste e seu papel para as políticas públicas por meio da operacionalização do Fundo Constitucional do Nordeste.
Uma parte menor do crédito será usada para que as bancadas parlamentares de Roraima, Acre, Goiás e Rio Grande do Sul possam alterar suas emendas ao Orçamento de 2023, deslocando recursos para os Ministérios da Justiça, da Defesa, das Cidades e de Portos e Aeroportos.
- Comissão aprova projeto que exige autodeclaração de cor de candidatos e cria regras para cotas eleitorais
- Câmara aprova em dois turnos fim da escala 6×1 com jornada máxima de 40 horas semanais
- Hugo Motta destaca mudança histórica para os trabalhadores
- Comissão debate os 70 anos da Comissão Nacional de Energia Nuclear
- Debatedores apontam necessidade de ajustes em sistema de pedágio de livre passagem; assista
Também foi aprovado crédito suplementar de R$ 10,9 milhões (PLN 31/23) para obras da Polícia Rodoviária Federal.
A reunião prossegue com a discussão do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 (PLN 29/23).
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias