21/12/2023 – 17:46
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Reunião da Comissão Mista de Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou crédito especial de R$ 573 milhões (PLN 38/23) para capitalização do Banco do Nordeste do Brasil. O governo justificou o pedido, tendo em vista a atuação do banco no desenvolvimento da Região Nordeste e seu papel para as políticas públicas por meio da operacionalização do Fundo Constitucional do Nordeste.
Uma parte menor do crédito será usada para que as bancadas parlamentares de Roraima, Acre, Goiás e Rio Grande do Sul possam alterar suas emendas ao Orçamento de 2023, deslocando recursos para os Ministérios da Justiça, da Defesa, das Cidades e de Portos e Aeroportos.
- Comissão aprova regulamentação das profissões de agentes indígenas de saúde e de saneamento
- Projeto destina parte da arrecadação com "bets" para hospitais filantrópicos
- Projeto estende medidas de contratação após calamidades climáticas
- Projeto criminaliza manipulação de inteligência artificial em processos judiciais
- Ministério da Fazenda apresenta na Câmara medidas contra bets ilegais
Também foi aprovado crédito suplementar de R$ 10,9 milhões (PLN 31/23) para obras da Polícia Rodoviária Federal.
A reunião prossegue com a discussão do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 (PLN 29/23).
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias