19/06/2024 – 08:56
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Gilson Daniel apresentou ontem um novo texto à proposta
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/23, sobre recursos orçamentários para o combate a catástrofes naturais, vota nesta quarta-feira (19) o substitutivo do relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A reunião será realizada no plenário 6, às 15 horas.
O novo texto prevê que 5% dos recursos das emendas individuais e de bancadas e 10% das verbas alocadas em emendas de comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e de comissões mistas permanentes do Congresso Nacional deverão ser utilizadas em ações de mitigação e prevenção de desastres. O relator estima o montante em R$ 3,21 bilhões anuais.
- Proposta prioriza atendimento remoto para pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção
- Especialistas defendem Cide para empresas de tecnologia sem substituir a remuneração de direitos autorais
- Nova lei permite parceria entre pontos de cultura e escolas
- Projeto torna obrigatórios dispositivos de segurança em piscinas
- Nova lei cria o “Pix Pensão”, para transferência automática de pensão alimentícia
A PEC original é de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) e outros. O relator também alterou a expressão “catástrofes e emergências naturais”, prevista na versão apresentada pelos autores, para “desastres”.
Da Redação – MO
Fonte: Agência Câmara de Notícias