22/09/2023 – 15:08
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Lafayette de Andrada: mudanças tecnológicas devem ser incorporadas ao Direito
A Comissão Especial sobre Direito Digital promove audiência pública na terça-feira (26) sobre a proteção e o tratamento de dados por órgãos e empresas públicas. A reunião ocorre às 15h30, em local a ser definido. Confira a pauta completa.
O pedido para realização do debate foi apresentado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator da comissão.
- Câmara aprova MP que prevê financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas
- Comissão Mista adia para esta terça-feira votação do fim da "taxa das blusinhas"
- Projeto proíbe bloqueio remoto de veículos por falta de pagamento de parcelas
- Comissão vota nesta segunda-feira MP que acaba com "taxa das blusinhas” para compras de até 50 dólares
- Projeto cria recompensa para quem denuncia sonegação fiscal
O colegiado avalia propostas para adaptar a legislação brasileira aos avanços tecnológicos e estabelecer a Política Nacional de Desenvolvimento Econômico Digital.
“Nos últimos anos, estamos nos desenvolvendo e nos reinventando por meio da tecnologia”, diz Andrada, citando como exemplo as mídias sociais e tecnologias de aprendizado. Essas mudanças, continua o deputado, devem ser incorporadas ao Direito, com a criação de leis ou a adaptação das já existentes.
Da Redação – GM
Fonte: Agência Câmara de Notícias