08/06/2021 – 12:08
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Ducci desempatou a votação
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o Projeto de Lei 399/15 aprovou há pouco o texto-base de proposta favorável à legalização do cultivo no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, da Cannabis sativa, planta também usada para produzir maconha.
Foram 17 votos favoráveis e 17 contrários, e o desempate coube ao relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), conforme determina o Regimento Interno.
- Projeto pune quem abusar de processos judiciais para atrasar cumprimento de leis
- Projeto cria política nacional para valorizar preceptores de residência médica
- Projeto torna vacina contra HPV obrigatória e prioriza testes moleculares para câncer de colo do útero
- Projeto garante a pessoas com necessidades especiais atendimento especializado em seleção para ensino superior
- Projeto cria política para proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos inadequados
Falta votar destaques que podem alterar o substitutivo de Ducci ao projeto original do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) e um apensado.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias