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InícioLegislativoCâmara dos DeputadosComissão especial aprova proposta que altera regras eleitorais

Comissão especial aprova proposta que altera regras eleitorais

09/08/2021 – 23:37  
•   Atualizado em 09/08/2021 – 23:49

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Reunião da comissão especial sobre a PEC 125/11

A comissão especial sobre a PEC 125/11 concluiu a votação dos destaques ao texto-base da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP), aprovado momentos antes por 22 a 11. Os deputados concordaram com um destaque do PCdoB que retira do texto a previsão de adoção do “distritão misto” como sistema eleitoral definitivo a partir de 2024.

“Nós achamos que essa é uma situação em que ainda há muita dúvida entre parlamentares e até no próprio eleitor. Então, nós pedimos a supressão desse item do relatório”, disse a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Os demais temas da ampla reforma político-eleitoral do texto foram mantidos. O texto prevê o modelo “distritão puro”, com eleição do mais votado, para os cargos de deputados federais e estaduais em 2022. Entre outros pontos, também estão previstas a volta das coligações partidárias e a adoção do chamado “voto preferencial” para presidente da República, governadores e prefeitos, a partir de 2024.

A ideia de Renata Abreu, já adotada na Irlanda e no estado de Nova Iorque, é dar ao eleitor a possibilidade de indicar até cinco candidatos em ordem de preferência. Na apuração, serão contadas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos para chefe do Executivo.

Mais informações a seguir

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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