24/10/2025 – 10:21
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O deputado Augusto Coutinho é o relator do colegiado
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Complementar sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25) debate, nesta terça-feira (28), os desafios, direitos e responsabilidades envolvidos no trabalho plataformizado, incluindo questões como remuneração, jornada, proteção social e segurança jurídica para trabalhadores e empresas.
A audiência pública atende a pedidos de diversos deputados, e será às 14 horas, no plenário 7.
- Projeto limita a rolagem contínua de vídeos em redes sociais para proteger saúde mental
- Comissão aprova atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica
- Lei atualiza custas judiciais e cria fundos para Justiça Federal e STJ
- Comissão aprova gratuidade por 15 minutos em estacionamento rotativo pago nas vias públicas
- Promulgada lei para diminuir filas do INSS
Segundo os parlamentares, o objetivo é aprofundar a análise do PLP a partir de diferentes perspectivas — acadêmica, dos trabalhadores, das empresas e de órgãos públicos — para subsidiar a elaboração de um parecer que equilibre inovação, proteção social, direitos trabalhistas e segurança jurídica.
O colegiado tem como relator o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Da Redação – RL
Fonte: Agência Câmara de Notícias