11/06/2021 – 17:50
Bruno Cecim/Agência Pará
Emenda sobre a Polícia Penal foi aprovada em 2019 e aguarda regulamentação
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quarta-feira (16) para debater a elaboração da Lei Orgânica da Polícia Penal Federal.
O debate será no plenário 6, às 16 horas.
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O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), um dos autores do requerimento para realização da audiência, lembrou que, por força da Emenda Constitucional 104, foi reconhecida e instituída a Polícia Penal de âmbito federal, estadual e distrital.
“Já se passaram mais de 500 dias da sua promulgação sem que houvesse, de fato, a regulamentação da Polícia Penal. Essa normatização possibilitará a efetivação de prerrogativas que permitirão o desempenho da função dos profissionais, com mais eficiência e efetividade, que promoverão, inclusive, benefícios para a própria sociedade”, observou o deputado.
Entre os convidados estão o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres; e o presidente em exercício da Federação Nacional dos Agentes Federais de Execução Penal, Gentil Nei do Espírito Santo Silva. Veja aqui a lista completa dos debatedores.
Da Redação – RS
Fonte: Agência Câmara de Notícias