07/10/2021 – 19:58
Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG
Deputados questionam mudanças em novo programa habitacional do governo
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (13) para debater o programa habitacional Casa Verde e Amarela.
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A audiência atente requerimento dos deputados José Ricardo (PT-AM) e Joseildo Ramos (PT-BA).
Os autores argumentam que o programa Casa Verde Amarela, criado pela Lei 14.118/21, não prevê aporte significativo de recursos orçamentários para produção habitacional, nem subsídios como havia no Minha Casa Minha Vida Faixa 1, que atendia famílias com renda até R$ 1.800,00, em que as prestações não passavam de 10 % da renda pelo período de 10 anos. Segundo eles, essa faixa responde por mais de 70% do déficit habitacional brasileiro.
“Agora, o foco do programa é abrir novas linhas de financiamento, com prestação mensal que chegará a 30% da renda por um período de 30 anos. Além disso, as exigências para as famílias acessarem o financiamento (não possuir restrição cadastral, necessidade de parte do valor do imóvel como entrada, comprovação de renda estável) excluem a maior parte das famílias que demandam moradia”, observam os deputados.
Debatedores
Confirmaram presença no debate:
– o secretário Nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos;
– o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski;
– representante da União Nacional por Moradia Popular, Alberto Freire;
– representante do Movimento Nacional de Luta por Moradia, Neila Gomes dos Santos;
– a diretora nacional do Movimento Sem Teto, Antonia Ivoneide; e
– a diretora de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Rosane de Almeida Tierno.
Da Redação – RS
Fonte: Agência Câmara de Notícias