27/06/2025 – 13:14
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Hauly: mudanças exigem avanços tecnológicos complexos
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (1º), audiência pública para debater a previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis à implantação da reforma tributária (PEC 132/2023).
O encontro atende pedido dos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Sargento Portugal (Podemos-RJ), e Júlio Cesar (PSD-PI).
- Comissão aprova reestruturação do quadro de pessoal do TRT da 4ª Região
- Projeto exige transparência em preços parcelados e proíbe cobranças ocultas
- Hugo Motta critica interferência judicial na atividade do Poder Legislativo
- Projeto isenta profissionais de segurança pública do Imposto de Renda
- Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias
O debate será realizado a partir das 14 horas, em plenário a ser definido.
Hauly lembra que, para a plena implementação da reforma tributária, é imprescindível que os fiscos (Federal e Comitê Gestor) e os contribuintes modernizem seus sistemas de informação, garantindo a conformidade, eficiência na arrecadação e o ressarcimento de créditos previstas nos marcos legais.
“Entretanto, as mudanças introduzidas exigem avanços tecnológicos complexos, como a apuração assistida e o split payment, com o desenvolvimento de novas ferramentas e um rigoroso período de testes”, observa o deputado.
Da Redação – RS
Fonte: Agência Câmara de Notícias