06/05/2024 – 11:38
Depositphotos
Gratificações foram suspensas no contexto da pandemia
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (9) o descongelamento da contagem de tempo para a concessão de gratificações para servidores públicos.
O debate será realizado às 14 horas, no plenário 8.
- Projeto padroniza termos sobre saúde da mulher e maternidade em documentos federais
- Projeto cria Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico
- Projeto cria sistema de descarte especial para agulhas e seringas usadas em casa
- Projeto cria programa para proteger animais em aglomerações e ruídos intensos
- Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que propôs o debate, explica que a Lei Complementar 173/20, editada no no contexto da pandemia de Covid-19, impôs a suspensão da contagem de tempo para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes para servidores públicos.
“Ocorre que os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios continuaram exercendo suas atividades e mantiveram em funcionamento todos os serviços públicos à disposição da população brasileira durante a pandemia, de forma que fazem jus ao recebimento de gratificações por tempo de serviço prestado”, afirma.
Ela defende que seja aprovado em Plenário o PLP 21/23, que prevê a concessão retroativa da contagem do tempo entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de gratificação por tempo de serviço.
Da Redação – RL
Fonte: Agência Câmara de Notícias