12/08/2024 – 14:22
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (13), audiência pública para discutir a venda de medicamentos isentos de prescrição médica (receita) em supermercados. O debate atende a pedido das deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Ana Paula Lima (PT-SC) e será realizado às 17 horas, no plenário 7.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) é relatora do PL 1774/19, que pretende autorizar os supermercados e estabelecimentos similares venderam medicamentos que não precisam de receita médica. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), medicamentos dessa natureza são aqueles aprovados pelas autoridades sanitárias para tratar sintomas e males menores, disponíveis sem prescrição ou receita médica devido à sua segurança e eficácia, desde que utilizados conforme as orientações constantes das bulas e rotulagens.
“A realização de audiências públicas permite que uma variedade de vozes seja ouvida, incluindo profissionais de saúde, representantes da indústria farmacêutica, acadêmicos, grupos de defesa do consumidor e cidadãos comuns”, afirma.
Da Redação – RL
- Projeto prevê medidas de acolhimento para trabalhadora que retorna da licença-maternidade
- Projeto cria política de assistência integral a doenças crônicas no SUS
- Medida provisória cria programa Desenrola 3.0 para renegociar R$ 150 bilhões em dívidas
- Projeto aumenta pena para motorista que matar pedestre ou ciclista
- Projeto proíbe propaganda e uso de exames de câncer sem comprovação científica
Fonte: Agência Câmara de Notícias
