13/05/2022 – 15:15
Guilherme Brito/Presidência da República
A Lei de Acesso à Informação começou a vigorar em maio de 2012
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (18) sobre os dez anos da Lei de Acesso à Informação (LAI). O debate foi pedido pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).
Publicada em 18 de novembro de 2011, a lei completa dez anos em vigor em maio deste ano, pois a portaria que a regulamentou definiu um prazo de 180 dias para ela começar a valer.
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Debatedores
Foram convidados para a audiência:
– a reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrão;
– a professora associada do curso de Comunicação Organizacional da Faculdade de Comunicação da UnB Elen Geraldes;
– o jornalista, ex-presidente e atual membro do Conselho Curador da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) Fernando Rodrigues;
– o ex-ouvidor Geral da União José Eduardo Elias Romão;
– a professora do Instituto Federal de Brasília (IFB) e doutora em Comunicação pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Rafaela Caetano; e
– a representante da revista Compolítica e doutora em Ciência Política pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Cristiane Brum Bernardes.
Hora e local
O debate será às 16h30, no auditório Freitas Nobre.
Da Redação – RS
Fonte: Agência Câmara de Notícias