19/04/2024 – 08:24
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Texto aprovado é substitutivo do relator, Professor Alcides
A Comissão de Educação aprovou projeto que estabelece que o poder público deve disponibilizar dispositivo eletrônico de conversão de texto impresso em conteúdo auditivo nas bibliotecas escolares da rede pública de ensino e nas bibliotecas públicas (PL 2669/22).
O texto original instituía o programa “Óculos Falantes” nas escolas e bibliotecas públicas. Esse equipamento consiste em um pequeno dispositivo que se conecta à armação de óculos e tem um sensor óptico que captura a imagem e converte as informações instantaneamente em áudio, por meio de um pequeno alto-falante localizado acima do ouvido.
O texto aprovado na comissão é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Professor Alcides (PL-GO). Essa nova versão altera a Lei Brasileira de Inclusão para estabelecer que o poder público estimule e apoie a disponibilização dos óculos falantes. Segundo o deputado, a proposta original e o texto aprovado na comissão anterior apresentam incorreções ao invadirem a competência do Poder Executivo e dos entes federados.
“Não cabe ao legislativo federal interferir na organização e competência das instituições públicas de ensino, que estão, majoritariamente, na alçada dos Estados e Municípios”, afirma Alcides.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias
